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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.874, de 09 de junho de 2008

ALTERA ART. 5º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.761/2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE SOLIDÁRIA - CIDADE LIMPA", NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
9 de junho de 2008
Número
4874
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.