Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE VIAS DE ACESSO E DE TERRAPLANAGEM E/OU CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS-UNIS/MG, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.266, de 30 de junho de 2005DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006 - 2009.
Altera o(a)
Lei nº 4.685, de 26 de setembro de 2007ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 4.710, de 20 de novembro de 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.