Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.724, de 27 de novembro de 2007
INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INTEGRADO — PAAI" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de novembro de 2007
- Número
- 4724
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.392, de 07 de fevereiro de 2006INSTITUI O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE INFRATOR - PAAI" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.