Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DAS ALÍNEAS "B" E "I" E ACRESCENTA ALÍNEA "N" AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 4.003/2003 E ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.003/2003, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.216/2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.003, de 18 de dezembro de 2003ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA, CRIADA PELA LEI Nº 2.250/1992, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.216, de 15 de março de 2005ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 23. DA LEI MUNICIPAL DE N° 4.003/2003 QUE ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.