Câmara Municipal de Varginha (MG)
ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA, CRIADA PELA LEI Nº 2.250/1992, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.148, de 11 de agosto de 2004DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.216, de 15 de março de 2005ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 23. DA LEI MUNICIPAL DE N° 4.003/2003 QUE ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.289, de 24 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.690, de 09 de outubro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DAS ALÍNEAS "B" E "I" E ACRESCENTA ALÍNEA "N" AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 4.003/2003 E ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.003/2003, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.216/2005.
Norma correlata
Lei nº 4.707, de 09 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.867, de 02 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.003, de 19 de fevereiro de 2009ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.