Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.606, de 11 de abril de 2007
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 3.761/2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de abril de 2007
- Número
- 4606
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.761, de 23 de outubro de 2002INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE SOLIDÁRIA - CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.