Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.594, de 21 de março de 2007
ACRESCE PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755/96.
- Data
- 21 de março de 2007
- Número
- 4594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.755, de 24 de abril de 1996DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS, VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.