Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.418, de 31 de março de 2006
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
- Data
- 31 de março de 2006
- Número
- 4418
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.182, de 31 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE ÁREAS GEOGRÁFICAS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.