Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.379, de 29 de dezembro de 2005
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA.
- Data
- 29 de dezembro de 2005
- Número
- 4379
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.266, de 30 de junho de 2005DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006 - 2009.