Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.341, de 14 de dezembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.884/2003.
- Data
- 14 de dezembro de 2005
- Número
- 4341
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.884, de 15 de maio de 2003DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, TRANSPORTE E USO DE INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS.