Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.294, de 30 de agosto de 2005
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de agosto de 2005
- Número
- 4294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.474, de 19 de junho de 2006ACRESCENTA INCISO XII AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 4.294/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.