Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.285, de 22 de agosto de 2005
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.751/2002.
- Data
- 22 de agosto de 2005
- Número
- 4285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.761, de 23 de outubro de 2002INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE SOLIDÁRIA - CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.