Câmara Municipal de Varginha (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 e 13 DA LEI 3.131/1999 DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.990, de 08 de janeiro de 1998DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 3.131, de 24 de março de 1999DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.429, de 26 de janeiro de 2001DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, DE SECRETARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.014, de 29 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE PRONTO ATENDIMENTO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS