Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO ISSQN, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.127, de 18 de dezembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.703, de 14 de maio de 2013PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ANUAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.402, de 26 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.