Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO ISSQN, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.699, de 18 de outubro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Altera o(a)
Lei nº 5.206, de 10 de junho de 2010ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.021, QUE TRATAM DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 5.296, de 28 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.