Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.178, de 07 de dezembro de 2004
ACRESCENTA § AO ARTIGO 1º E RENUMERA OS §§ 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.789/2002 QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 2004
- Número
- 4178
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.769, de 14 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.