Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.141, de 15 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS MOVELEIRAS DE VARGINHA - ASSIMOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de julho de 2004
- Número
- 4141
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.504, de 20 de julho de 2001DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.