Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.653, de 12 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 3.663, de 17 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA,
Norma correlata
Lei nº 3.718, de 10 de julho de 2002DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 4.141, de 15 de julho de 2004DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS MOVELEIRAS DE VARGINHA - ASSIMOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.332, de 25 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 4.808, de 03 de abril de 2008DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 4.828, de 15 de abril de 2008DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 5.087, de 15 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 5.482, de 12 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 6.129, de 15 de dezembro de 2015AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA NEWCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.
Norma correlata
Lei nº 6.134, de 21 de dezembro de 2015AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA SÃO LUCAS DISTRIBUIDORA DE TAPETES LTDA - EPP.
Norma correlata
Lei nº 6.136, de 21 de dezembro de 2015RATIFICA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA À EMPRESA ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.