Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.137, de 13 de julho de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR BENS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 13 de julho de 2004
- Número
- 4137
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.020, de 30 de dezembro de 2003AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR BENS QUE ESPECIFICA.