Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.135, de 13 de julho de 2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LEVANTA-TE E ANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de julho de 2004
- Número
- 4135
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de dezembro de 2011
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.495, de 19 de dezembro de 2011AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LEVANTA-TE E ANDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS