Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.134, de 12 de julho de 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT' DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2003.
- Data
- 12 de julho de 2004
- Número
- 4134
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.970, de 16 de outubro de 2003DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.