Câmara Municipal de Varginha (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.717 DE 05 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.M.A,S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.262, de 02 de março de 2000ACRESCENTA § 7° AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.717/96 DE 05 DE MARÇO DE 1996.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.264, de 25 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.