Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.015, de 29 de dezembro de 2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. DA LEI 3.131/1999 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Data
29 de dezembro de 2003
Número
4015
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.