Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.015, de 29 de dezembro de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. DA LEI 3.131/1999 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 4015
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.131, de 24 de março de 1999DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.