Câmara Municipal de Varginha (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - CMAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 18 de maio de 2009REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - CMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.622, de 26 de julho de 2012ALTERA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.764, de 18 de outubro de 2013REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.