Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.830, de 25 de fevereiro de 2003
DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de fevereiro de 2003
- Número
- 3830
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.619, de 21 de fevereiro de 2002DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.