Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.619, de 21 de fevereiro de 2002
DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de fevereiro de 2002
- Número
- 3619
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de fevereiro de 2003
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.830, de 25 de fevereiro de 2003DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.