Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.821, de 06 de fevereiro de 2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE SOLIDÁRIA - CIDADE LIMPA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
- Data
- 6 de fevereiro de 2003
- Número
- 3821
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.761, de 23 de outubro de 2002INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE SOLIDÁRIA - CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.