Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.820, de 06 de fevereiro de 2003
ESPECIFICA DOTAÇÃO PARA O CUSTEIO DE DESPESA JÁ AUTORIZADA.
- Data
- 6 de fevereiro de 2003
- Número
- 3820
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.792, de 17 de dezembro de 2002AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.