Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.770, de 14 de novembro de 2002
ACRESCENTA INCISOS XI, XII E XIII E ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705/2002.
- Data
- 14 de novembro de 2002
- Número
- 3770
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.705, de 27 de junho de 2002CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUSTENTÁVEL - COMAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.