Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.705, de 27 de junho de 2002
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUSTENTÁVEL - COMAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de junho de 2002
- Número
- 3705
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.770, de 14 de novembro de 2002ACRESCENTA INCISOS XI, XII E XIII E ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705/2002.