Câmara Municipal de Varginha (MG)
PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N° 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.371, de 17 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, CRIA, EXTINGUE, ALTERA NOMENCLATURA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.