Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 6.371, de 17 de novembro de 2017
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, CRIA, EXTINGUE, ALTERA NOMENCLATURA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de novembro de 2017
- Número
- 6371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.101, de 19 de maio de 2023PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N° 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, QUE ESPECIFICA.