Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE VARGINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.120, de 18 de junho de 2004ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/2001.
Norma correlata
Lei nº 5.513, de 23 de dezembro de 2011EXCLUSÃO DE ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL DOADO.