Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.449, de 06 de abril de 2001
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.420/2000.
- Data
- 6 de abril de 2001
- Número
- 3449
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.420, de 21 de dezembro de 2000AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.