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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 3.431, de 01 de fevereiro de 2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO I.D.E.

Data
1 de fevereiro de 2001
Número
3431
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 5.689, de 21 de março de 2013

    ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.431, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO I.D.E.