Câmara Municipal de Varginha (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 66 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.947, de 09 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.286, de 22 de agosto de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.947/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.596, de 29 de março de 2007INSTITUI TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NO PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.