Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA DOAR À EMPRESA TORNEARIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE CIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.808, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE PARTE DA ÁREA DOADA À EMPRESA ZANETINI, BAROSSI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Correlata Lei nº 3.041/1998 (não inclusa no SAPL) Correlata Decreto Executivo nº 2.288/1999 (EXECUTIVO)