Câmara Municipal de Varginha (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 13 de agosto de 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ART. 5° DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÕRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
- Data
- 13 de agosto de 2020
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de novembro de 2018LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MINAS GERAIS - 1990 / REVISÃO - 2018