Câmara Municipal de Varginha (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 17 de fevereiro de 2020
REVOGA A EMENDA N° 01/2019 E REPRISTINA OS EFEITOS DOS §§ 11, 13 E 14 DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
- Data
- 17 de fevereiro de 2020
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de novembro de 2018LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MINAS GERAIS - 1990 / REVISÃO - 2018