Câmara Municipal de Varginha (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 10 de dezembro de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.
- Data
- 10 de dezembro de 2019
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de novembro de 2018LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MINAS GERAIS - 1990 / REVISÃO - 2018