Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 71, de 19 de abril de 1950
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
- Data
- 19 de abril de 1950
- Número
- 71
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.986, de 19 de maio de 2022REVOGA A LEI N° 109, DE 9 DE JUNHO DE 1951, E RESTAURA O ARTIGO 2° DA LEI N° 71, DE 19 DE ABRIL DE 1950.