Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°29 DE 13 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 13 de julho de 2010Instituí o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 95, de 27 de abril de 2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 046 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.