Câmara Municipal de Urucuia (MG)
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.° 178/1996, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 178, de 28 de agosto de 1996Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Urucuia-Mg e da outras Providências;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.