Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Urucuia-Mg e da outras Providências;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 325, de 03 de outubro de 2003QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.° 178/1996, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.