Legislação municipal · União de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de União de Minas para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Prefeito, Viceprefeito e Secretários Municipais quando houver deslocamento da sede do município e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de União de Minas para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de União de Minas para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h33 · Norma mais recente da lista: 29/07/2018