Câmara Municipal de Unaí (MG)
Autoriza a destinação de contribuição que menciona; revisa, de forma específica, o Plano Plurianual de 2022/2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2022
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.437, de 30 de dezembro de 2021Institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025.
Altera o(a)
Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021Autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoriza a destinação de contribuição à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer - Anmecc -, no valor de R$ 1.000.000,00, para aquisição de equipamentos e de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC -, e autoriza a abertura e crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente no mesmo valor.