Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera a Lei Orgânica do Município de Unaí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2021
Autores: Paulo Arara, Andréa Machado, Cleber Canoa, Dorinha Melgaço, Edimilton Andrade, Eugênio Ferreira, Nair Dayana, Petrônio Nêgo Rocha, Professor Diego, Rafhael de Paulo, Ronei do Novo Horizonte, Valdmix Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 21 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.
Julgada integralmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 73.275, de 11 de agosto de 2023Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 10000.222.097327-5/000.