Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui a gratificação de incentivo à docência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.949, de 05 de novembro de 2001Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.905, de 6 de julho de 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.