Câmara Municipal de Unaí (MG)
Cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2020
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.667, de 16 de agosto de 2023Altera dispositivo da Lei n.º 3.309, de 25 de março de 2020, que “cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’ e dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’”.
Criação de Cargos de Professor de Apoio em Educação Especial,Professor de Língua Brasileira de Sinais – Libras – , Professor de Intérprete Educacional de Braille, Professor Auxiliar de Educação Especial – Paee –.