Câmara Municipal de Unaí (MG)
Aumenta em 5,257% (cinco vírgula duzentos e cinquenta e sete por cento) os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS – e de Agente de Combate à Endemias –ACE – e altera dispositivo da Lei n.º 3.272, de 10 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2020
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.272, de 10 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências.